Autor: <span>Equipe de Conteúdo</span>

Você já está sabendo sobre as mudanças previstas na reforma tributária? O que mais se discute sobre o impacto no resultado das empresas é uma alíquota prevista na parte da reforma tributária que trata do imposto de renda (PL 2337/21).
Essa parte da proposta propõe mudanças para pessoas físicas, jurídicas e aplicações financeiras. E é chamada de “segunda fase” da reforma tributária.

Embora o pacote atualize várias regras, como as faixas de imposto de renda, ele também muda o tratamento dos dividendos na reforma tributária.

Esta mudança aparece na participação nos lucros, que atualmente não é tributada, receberia imposto de 20%. O que muda o cenário para os empresários que fica com parte do salário assim recebido.

É importante ressaltar que a proposta prevê que as micro ou pequenas empresas fiquem isentas em até R$ 20 mil mensais.
Isso leva à desoneração para determinados profissionais que se formalizaram como CPNJ para manter a remuneração.

Mesmo aqueles que serão tributados, com distribuição de lucro superior a R$ 20 mil, terão apenas impacto fiscal sobre o excedente. O que ainda pode ser uma vantagem.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS PREVISTAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA?

A mesma proposta prevê a alteração do imposto sobre as CNPJs. As alterações visam uma redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.

Outra redução tributária proposta na segunda fase da reforma tributária diz respeito à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ele  cairia de 9% para 7,5% para a maioria das empresas.

Tais mudanças reduzem os impostos pagos pelas empresas. Por outro lado, o principal benefício das propostas em geral é a simplificação.
É por isso que estudar como abrir um negócio continua sendo um caminho interessante para quem está nos estágios iniciais. Além de diminuir os impostos totais, a redução da burocracia torna mais fácil para o empresário manter o negócio em dia.

Podemos dizer que haverá ganhos consideráveis ​​com a unificação de tributos e a facilitação de processos nas relações entre empresas e governo.

COMO PERMANECER NO LUCRO MESMO APÓS ESTAS MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA?

O principal passo que um empresário deve dar para manter ou mesmo aumentar sua lucratividade é buscar o melhor planejamento tributário. E os especialistas em contabilidade estão muito acostumados a lidar com isso. Portanto, o mais importante é sempre escolher bem o seu meio contábil. Este parceiro poderá mostrar o melhor caminho para manter a lucratividade.

COMO SE PREPARAR E EVITAR OS RISCOS?

A reforma tributária realmente tem impacto no seu dia a dia como empresário. Mas tome cuidado para não agir antecipadamente. Por outro lado, fique atento a todos os pontos a serem debatidos pelos parlamentares e ainda não foram encerrados.
Leituras como a deste artigo podem e devem fazer parte do seu cotidiano durante essa fase do tema, pois quando as mudanças forem de fato implementadas, pode ser necessário mudar o que está sendo praticado atualmente.

NÃO TOME DECISÕES PRECIPITADAS

Não se esqueçam que as propostas estão em discussão, que ainda não há aprovação da Reforma.

Por outro lado, ainda envolve várias questões ainda sem consenso e que podem ser consideravelmente modificadas pelos parlamentares.

Enquanto as mudanças tributárias são definidas, não há nada que impeça você de se concentrar no núcleo do seu negócio e continuar crescendo. Portanto, esta é uma ótima maneira de lidar com qualquer mudança que possa surgir.

MANTENHA SEUS COLABORADORES POR PERTO

Por fim, a reforma tributária será facilmente absorvida pelas empresas. É importante manter bons parceiros, que podem realmente fazer a diferença nos momentos difíceis.

São vários os motivos que levam um empresário a ter que cancelar seu CNPJ. O importante é tomar uma decisão informada e fazer tudo corretamente para não ter surpresas desnecessárias.

Siga o tutorial deste artigo e você verá que cancelar o MEI é mais fácil do que parece.
Assim como você fez para abri-lo, você também pode fazer todo o processo para cancelar o MEI pelo meio virtual.

Em caso de decisão de encerramento do cadastro do Microempreendedor Individual, o procedimento poderá ser realizado inteiramente online e sem burocracia.
De acordo com o artigo 9º da LC n.123, o MEI será cancelado independentemente da regularidade das obrigações fiscais, sociais ou trabalhistas, principais ou acessórias, sem prejuízo das responsabilidades decorrentes dessas obrigações.

COMO CANCELAR O MEI?

Todo o processo de encerramento do MEI ocorre pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. Você deve procurar a opção “Já sou MEI” e seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Selecione “serviços para MEI”;
• Em seguida, clique na opção “baixa de MEI”;
• Selecione a opção“Solicitar”;
• Informe os dados da conta de acesso;
• Revise o formulário;
• Preencha a declaração de baixa;
• Por fim, emita e guarde o CCMEI de baixa.

É PRECISO PAGAR PARA CANCELAR O MEI?

Não. O fechamento do MEI é gratuito. Não há necessidade de pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples.

O cancelamento ocorre mesmo se houver multas por atraso. Mas nossa recomendação, porém, é tentar quitar as dívidas antes de fechar o CNPJ. Desta forma, evita que a Agência Fiscal aplique impostos, contribuições e multas com juros.
E se as verbas não forem pagas, o seu CPF pode ser negativado. Portanto, notifique e declare a extinção da empresa no site do Simples Nacional. Por outro lado, o atraso também pode resultar em multa.
Você pode cancelar seu registro MEI no mesmo dia caso não haja nenhum imprevisto.

O QUE FAZER A SEGUIR?

Uma vez solicitado o cancelamento, o cancelamento é irreversível. Portanto, pense cuidadosamente sobre as implicações desta decisão. Claro, você pode reabrir um MEI com o seu CPF, mas o CNPJ não será o mesmo. Você terá que refazer todo o processo.
Como vimos, encerrar o MEI é uma tarefa muito simples. Seguindo todos os passos apresentados neste artigo, você já poderá encerra-lo corretamente.
No entanto, é essencial garantir que todas as dívidas relacionadas ao DAS sejam pagas a eles para evitar complicações futuras.
Além disso, é preciso ter certeza da decisão de cancelar o MEI, afinal, o CNPJ não pode mais ser recuperado.

 

E SOBRE OS BOLETOS DAS?

É possível cancelar o MEI mesmo sem pagar os boletos vencidos, mas a dívida permanecerá ativa e os pagamentos do DAS que foram gerados até o momento da baixa do MEI terão que ser feitos. Você precisará pagar o boleto (DAS) que vencerá no mês seguinte.
Então, após esse período, os boletos do DAS não serão mais gerados. Mesmo com o cancelamento do MEI, é possível abrir outra empresa, com outro CNPJ, quando quiser.
Lembre-se que o seu novo CNPJ será diferente do atual, pois não é possível recuperar o CNPJ MEI cancelado.